Advogado: Advogado Especializado em Ação Trabalhista BH MG
Advogado Ação Trabalhista BH MG
Advogado Especializado em Ação Trabalhista BH MG
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O que é uma Ação Trabalhista?
Uma Ação Trabalhista é um processo judicial iniciado por um trabalhador que busca a reparação de direitos trabalhistas violados durante a relação de trabalho. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal garantem uma série de direitos aos trabalhadores, como salários, férias, 13º salário, horas extras, e condições adequadas de trabalho. Quando esses direitos não são respeitados pelo empregador, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicá-los.
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Quando é Cabível uma Ação Trabalhista?
Uma Ação Trabalhista pode ser cabível em diversas situações, incluindo:
- Não Pagamento de Salários: Atraso ou não pagamento de salários e outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e horas extras.
- Rescisão de Contrato: Questões relacionadas à rescisão do contrato de trabalho, incluindo verbas rescisórias, aviso prévio e multas.
- Assédio Moral e Sexual: Situações de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.
- Condições de Trabalho: Falta de condições adequadas de trabalho, como ambientes insalubres ou perigosos.
- Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Casos em que o trabalhador exerce suas funções sem registro formal na carteira de trabalho.
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Qual é a chance de ganhar uma causa trabalhista?
A maioria dos processos trabalhistas ganhos na justiça é em favor do trabalhador. Segundo uma pesquisa do Insper, noticiada pelo jornal Gazeta do Povo em junho de 2018, 88,5% dos casos do TRT da 2ª Região (SP) foram integralmente ou parcialmente favoráveis ao trabalhador.
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Como um Advogado Pode Ajudar na Ação Trabalhista?
A atuação de um advogado especializado em direito trabalhista é fundamental para que o trabalhador possa garantir o cumprimento de seus direitos. Veja como um advogado pode auxiliar:
- Orientação Jurídica: O advogado pode esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador e sobre o processo trabalhista, orientando sobre os passos a serem seguidos.
- Análise de Documentação: O advogado analisa a documentação relevante, como contratos de trabalho, contracheques, registros de ponto e comunicações com o empregador, para identificar eventuais violações dos direitos trabalhistas.
- Elaboração da Reclamação Trabalhista: O advogado é responsável por redigir a petição inicial, documento que dá início ao processo trabalhista, expondo os fatos, as provas e os pedidos do trabalhador.
- Representação em Audiências: O advogado representa o trabalhador em todas as audiências do processo, defendendo seus interesses e apresentando provas e testemunhas.
- Negociação de Acordos: Muitas vezes, o advogado pode negociar um acordo com o empregador antes ou durante o processo, buscando uma solução rápida e satisfatória para ambas as partes.
- Recursos e Acompanhamento do Processo: Caso seja necessário recorrer de uma decisão judicial, o advogado prepara os recursos cabíveis e acompanha todas as etapas do processo até a decisão final.
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