ADVOGADO AUXÍLIO DOENÇA BH MG

Advogado Especializado em Auxílio Doença BH MG

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O Auxílio-Doença é um dos benefícios mais requeridos pelos segurados no INSS.  Isso porque estamos falando de um Benefício por Incapacidade, pago às pessoas que não conseguem trabalhar.

Imagina, então, a importância que o Auxílio-Doença tem na vida da pessoa que está incapacitada para o trabalho.

É nesse momento que o advogado previdenciário entrará em cena e poderá ajudar, e muito, a pessoa a conquistar um benefício tão importante em um momento crítico de sua vida.

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Como funciona o Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença, também conhecido por Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício previdenciário, pago pelo INSS, aos seus segurados incapacitados para o trabalho de forma total e temporária.

Isto significa que, em razão de alguma lesão ou doença, o trabalhador não conseguirá exercer suas atividades durante certo tempo. Ou seja, a incapacidade será total.

Neste caso, poderá não haver previsão para a melhora da doença/lesão, mas haverá uma perspectiva de recuperação. Por isso, a incapacidade é temporária.

No dia a dia, as pessoas chamam o Auxílio-Doença como o benefício que o segurado recebe enquanto está “encostado”. Isto é, não consegue trabalhar.

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Quanto tempo dura o auxílio-doença?

O auxílio-doença pode ser concedido por um período de 15 dias a 360 dias. O benefício pode ser prorrogado por mais 90 dias, mas, para isso, é necessário que o segurado passe por nova perícia médica.

A duração do auxílio-doença depende da natureza e da gravidade da incapacidade do segurado. Em casos de doenças ou acidentes leves, o benefício pode ser concedido por um período mais curto. Em casos de doenças ou acidentes graves, o benefício pode ser concedido por um período mais longo.

O auxílio-doença pode ser encerrado antes do prazo previsto se o segurado se recuperar da incapacidade e puder retornar ao trabalho. O benefício também pode ser encerrado se o segurado for considerado apto para o trabalho após a perícia médica.

Se o auxílio-doença for encerrado e o segurado ainda estiver incapacitado para o trabalho, ele poderá solicitar aposentadoria por invalidez. A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que está incapacitado para o trabalho de forma total e permanente.

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Qual é o valor do auxílio-doença?

Em 2023, o valor do auxílio-doença é calculado da seguinte forma:

Salário de benefício: O salário de benefício é a média aritmética simples de todos os salários de contribuição ou dos 12 últimos salários-de-contribuição, o que for menor.

Alíquota: A alíquota para o cálculo do auxílio-doença é de 91%.

Limite mínimo: O valor do auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo.

Portanto, para calcular o valor do auxílio-doença, é necessário primeiro calcular o salário de benefício. Para isso, basta somar todos os salários de contribuição ou os 12 últimos salários-de-contribuição, o que for menor. Em seguida, é preciso dividir o resultado por 12.

Depois de calcular o salário de benefício, basta multiplicar esse valor pela alíquota de 91%. O resultado será o valor do auxílio-doença.

Por exemplo, se o salário de benefício de um segurado for de R$ 2.000,00, o valor do auxílio-doença será de R$ 1.820,00. Isso porque 2.000 x 0,91 = 1.820.

O valor do auxílio-doença pode ser aumentado ou diminuído de acordo com a evolução da incapacidade do segurado. Se a incapacidade for considerada total e permanente, o segurado poderá receber aposentadoria por invalidez.

É importante lembrar que o auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:

Estar filiado ao INSS na data do início da incapacidade;
Ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 contribuições mensais nos últimos 15 meses;
Estar incapacitado para o trabalho de forma total e temporária.

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Estatísticas oficiais relacionadas ao auxílio-doença no Brasil

O Ministério da Previdência Social divulga mensalmente o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), que traz informações sobre a concessão, suspensão, cessação e valor dos benefícios previdenciários, incluindo o auxílio-doença.

De acordo com o BEPS de janeiro de 2023, foram concedidos 363,7 mil benefícios de auxílio-doença no mês, no valor total de R$ 621,5 milhões. O valor médio do benefício foi de R$ 1.716,44.

As principais causas de concessão do auxílio-doença em janeiro de 2023 foram:

• Doenças do sistema musculoesquelético e do tecido conjuntivo (17,8%)
• Doenças do aparelho circulatório (13,7%)
• Doenças do sistema nervoso (12,5%)
• Doenças do aparelho respiratório (10,7%)
• Doenças do aparelho digestivo (9,4%)

Os estados com maior número de concessões de auxílio-doença em janeiro de 2023 foram:

• São Paulo (100,8 mil benefícios)
• Minas Gerais (42,6 mil benefícios)
• Rio de Janeiro (34,8 mil benefícios)
• Rio Grande do Sul (27,7 mil benefícios)
• Bahia (26,2 mil benefícios)

O auxílio-doença é um benefício previdenciário que é concedido ao segurado da Previdência Social que fica incapacitado para o trabalho, por mais de 15 dias, por motivo de doença ou acidente. O benefício tem duração máxima de 12 meses, mas pode ser prorrogado por mais 6 meses, se necessário.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve:

• Estar contribuindo para a Previdência Social
• Ter cumprido o período de carência, que é de 12 contribuições mensais
• Estar incapacitado para o trabalho de forma total e temporária

O benefício é pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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