Advogado Exoneração de Pensão Alimentícia BH MG

Advogado Especializado em Exoneração de Pensão Alimentícia BH MG

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O que é Exoneração?

A exoneração de pensão alimentícia é o processo pelo qual o dever de pagar pensão é cessado, conforme previsto na legislação brasileira. A pensão alimentícia, geralmente estabelecida por um juiz, visa garantir o sustento de filhos menores, ex-cônjuges ou outros dependentes que necessitem de apoio financeiro. No entanto, a obrigação de pagar essa pensão pode ser revista e, eventualmente, encerrada em determinadas circunstâncias.

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Motivos que podem levar à Exoneração:

Maioridade do Alimentado: Quando o filho beneficiário atinge a maioridade (18 anos), salvo se estiver cursando ensino superior, o que pode estender o pagamento até os 24 anos ou a conclusão do curso.

Capacidade de Sustento: Se o alimentado conseguir meios próprios de sustento, como emprego ou outra fonte de renda estável, o pagador pode solicitar a exoneração.

Novo Casamento do Ex-Cônjuge: No caso de pensão para ex-cônjuge, se este se casar novamente ou estabelecer união estável, o pagamento pode ser cessado.

Modificação na Situação Financeira do Pagador: Mudanças significativas na capacidade financeira do pagador podem levar à revisão ou exoneração da pensão.