Advogado Partilha de Bens BH MG

Advogado Especializado em Partilha de Bens BH MG

A partilha de bens é uma das etapas mais importantes e delicadas em casos de divórcio ou separação. Trata-se da divisão do patrimônio adquirido durante o casamento ou união estável, de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal. No Brasil, esse processo é regido pelo Código Civil e pode envolver imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, dívidas, entre outros.

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O Que é Partilha de Bens?

A partilha de bens consiste na divisão dos bens comuns entre os cônjuges ou companheiros após o fim do relacionamento. Essa divisão pode ser consensual (quando as partes entram em acordo) ou litigiosa (quando há divergências e o Judiciário precisa intervir).

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Regimes de Bens e Suas Implicações

O regime de bens define como o patrimônio será administrado durante a união e como será dividido na partilha. Os principais regimes previstos pela legislação brasileira são:

• Comunhão parcial de bens: É o regime mais comum. Todos os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento são considerados comuns e, portanto, sujeitos à partilha.

• Comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são considerados comuns, salvo exceções previstas em lei.

• Separação total de bens: Cada cônjuge mantém a administração e a propriedade exclusiva de seus bens, sem partilha, salvo prova de esforço comum ou disposição contratual.

• Participação final nos aquestos: Cada um administra seus próprios bens durante a união, mas, ao final, divide-se o que foi adquirido de forma onerosa durante o relacionamento.

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Partilha em União Estável

A união estável também prevê a partilha de bens, seguindo, por regra, o regime da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito estipulando outro regime.

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Como Funciona a Partilha de Bens?

A partilha pode ocorrer:

• No cartório (quando consensual e não há filhos menores ou incapazes);

• Judicialmente (quando há litígio ou filhos menores).

É fundamental que todas as partes estejam devidamente assessoradas por um advogado, pois cada caso pode envolver particularidades, como:

• Bens adquiridos antes da união;

• Financiamentos em andamento;

• Empresas ou participações societárias;

• Dívidas contraídas em conjunto ou separadamente.

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Se você está enfrentando um processo de divórcio ou separação, ou precisa regularizar a partilha de bens após o fim de uma união estável, fale com um advogado especializado em Direito de Família. O acompanhamento profissional garante que seus direitos sejam respeitados e que o processo ocorra de forma segura e justa.