Advogado Reconhecimento de Vínculo Empregatício BH MG

Advogado Especializado em Reconhecimento de Vínculo Empregatício BH MG

.

No Brasil, o vínculo empregatício é a relação jurídica que se estabelece entre empregador e empregado, caracterizada pela prestação de serviços de forma não eventual, sob a dependência do empregador e mediante salário. Este conceito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 3º.

O reconhecimento de vínculo empregatício é o processo pelo qual um trabalhador busca, judicial ou extrajudicialmente, o reconhecimento de sua condição de empregado, com todos os direitos e garantias assegurados pela legislação trabalhista, tais como FGTS, 13º salário, férias, horas extras, entre outros.

.

Características do Vínculo Empregatício

Para que se configure o vínculo empregatício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

1. Pessoalidade: O trabalho deve ser realizado pelo próprio empregado, não podendo ser delegado a outra pessoa.
2. Habitualidade: O serviço deve ser prestado de forma contínua e regular.
3. Onerosidade: O trabalho é realizado mediante pagamento de salário.
4. Subordinação: O trabalhador deve estar sujeito ao poder de direção do empregador, seguindo suas ordens e regras.
5. Alteridade: Os riscos da atividade econômica são assumidos pelo empregador.