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Advogados Especializados em Bancos em Belo Horizonte e Minas Gerais:

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É possível recuperar o dinheiro de um golpe do pix?

O Pix agilizou as transferências rápidas, mas facilitou também a vida de quem vive aplicando golpes. Através do sistema de pagamento, os estelionatários conseguem colocar as mãos no dinheiro muito mais rápido, seja sacando ou fazendo movimentações financeiras. Isso impede a vítima de perceber a cilada e pedir o cancelamento da operação.

Em caso de cair em um golpe, o ideal é seguir a seguinte lista de orientações:

1.Comunicar o banco para o qual o dinheiro foi enviado e pedir o bloqueio da quantia;

2.Avisar o banco no qual é correntista e solicitar o congelamento dos fundos;

3.Fazer um boletim de ocorrência;

4.Entregar o B.O. aos bancos e pedir pelo procedimento de ressarcimento. Antes de efetivar uma transferência via Pix, o sistema mostra: nome completo; banco; alguns dos números do CPF ou CNPJ do destinatário — em alguns casos, a chave Pix é o próprio CPF.

Essas informações ficam salvas no comprovante virtual da transação e são essenciais na hora de fazer a denúncia e tentar reaver o dinheiro.

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Quais são os direitos do consumidor em caso de ação contra bancos?

O consumidor que for vítima de uma prática abusiva por parte de um banco tem o direito de:

Ressarcimento do valor cobrado indevidamente
Se o consumidor pagou um valor indevidamente ao banco, ele tem o direito de ser ressarcido. O valor ressarcido deve ser acrescido de juros e correção monetária.

Restituição em dobro do valor cobrado indevidamente
Em alguns casos, o consumidor tem o direito de receber o valor cobrado indevidamente em dobro. Isso ocorre quando a cobrança indevida é considerada uma prática abusiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Indenização por danos morais
Se a prática abusiva causou danos morais ao consumidor, ele também tem direito a receber uma indenização. Os danos morais são aqueles que não têm um valor econômico, mas que causam sofrimento, angústia ou humilhação ao consumidor.

Para ter direito a esses direitos, o consumidor deve comprovar que foi vítima de uma prática abusiva por parte do banco. As provas podem ser documentos, testemunhas ou até mesmo o depoimento do próprio consumidor.

A seguir, alguns exemplos de práticas abusivas que podem gerar direitos ao consumidor:

• Cobrança de juros abusivos.
• Cobrança de tarifas abusivas.
• Cobrança por serviços não contratados.
• Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores.
• Fraude bancária, como clonagem de cartão, vazamento de dados, etc.
• Erros bancários, como depósito indevido, transferência indevida, etc.

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Como processar um banco por cobrança indevida

Processar o banco parece ser a única alternativa para resolver seu problema? Antes, veja o que você precisa fazer.

Antes de processar o banco, tente amigavelmente:
Quando o banco comete algum erro, abuso ou ilegalidade, antes de entrar para as vias judiciais tente resolver de forma amigável. Em algumas situações o acordo acontece de forma satisfatória.

É interessante lembrar que um advogado bancário pode ajudar a averiguar se algo está errado, por exemplo: caso o banco esteja cobrando juros indevidos, é interessante contratar um escritório de advocacia especialista em Direito do Consumidor Bancário para analisar a cobrança de juros dos últimos 10 anos.

O banco tem que devolver dinheiro para o cliente se cobrou a mais. E geralmente, cobra a mais mesmo.

O advogado faz a análise e o cálculo, e pode sugerir uma cobrança amigável ou dependendo do caso pular direto para a parte de entrar com ação contra o banco.

Documente tudo
Isso significa que você deve registrar todas as ocorrências, desde o erro ou abuso, até suas tentativas de informar ao banco e acordar de maneira amigável.

No processo judicial, essas ações documentadas e formalizadas servem como evidências e provas.

Mais uma vez, você pode contar com a expertise de um advogado nesta etapa também.

Procure o Procon e o juizado de Pequenas Causas
Uma alternativa antes de seguir para o processo na Justiça comum é fazer a reclamação formal no Procon ou até mesmo no Bacen. Se depois disso o banco continuar sem resolver, avalie ingressar do Juizado Especial Cível – o famoso Pequenas Causas, que costuma ser mais rápido.

Para processar o banco reúna provas
Para ingressar na Justiça Comum, você precisa: juntar toda a documentação referente a situação de ilegalidade ou abuso bancário – como citamos no segundo item, é necessário documentar tudo.

Documentos que mostrem a tentativa pelo Procon também ajudam. E, claro, conte com um advogado.

Além de exigir a devolução de cobranças indevidas, você pode exigir indenização por danos morais ou materiais que a instituição tenha causado.