ADVOGADOS BUSCA E APREENSÃO BH MG

Advogados Especializados em Busca e Apreensão em Belo Horizonte e Minas Gerais:

Busca e apreensão é uma medida cautelar real que consiste na busca de objetos ou pessoas, ou na apreensão de objetos ou documentos, com o objetivo de obter provas para a investigação ou processo criminal.

No Brasil, a busca e apreensão está prevista no Código de Processo Penal, nos artigos 240 a 250.

A busca e apreensão pode ser realizada em dois tipos principais:

Busca e apreensão domiciliar: é realizada na residência de uma pessoa, com o objetivo de apreender objetos ou pessoas.
Busca e apreensão pessoal: é realizada na pessoa de um indivíduo, com o objetivo de apreender objetos ou pessoas.

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O que pode ser apreendido em uma busca e apreensão?

Em uma busca e apreensão, podem ser apreendidos os seguintes objetos:

Objetos relacionados com a infração penal: são os objetos que estão diretamente relacionados com a prática do crime, como armas, drogas, dinheiro, etc.
Objetos que possam servir como meio de prova: são os objetos que podem ajudar a comprovar a prática do crime, como documentos, fotos, vídeos, etc.
Objetos que possam servir para a continuidade da infração penal: são os objetos que podem ser usados para cometer o crime novamente, como armas, drogas, etc.

A autoridade policial deve apreender apenas os objetos que estiverem previstos no mandado de busca e apreensão. O mandado de busca e apreensão deve ser específico, indicando quais objetos devem ser apreendidos.

Exemplos de objetos que podem ser apreendidos em uma busca e apreensão:

Em uma investigação de tráfico de drogas, podem ser apreendidos: drogas, armas, dinheiro, balanças de precisão, celulares, etc.

Em uma investigação de homicídio, podem ser apreendidos: armas, munição, roupas com manchas de sangue, celulares, etc.

Em uma investigação de roubo, podem ser apreendidos: objetos roubados, armas, celulares, etc.

É importante ressaltar que a apreensão de objetos em uma busca e apreensão pode ter consequências graves para o investigado. Os objetos apreendidos podem ser usados como provas contra o investigado, o que pode levar à condenação no processo criminal.

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