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ADVOGADOS CALÚNIA E DIFAMAÇÃO BH MG
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Quais são as diferenças entre calúnia e difamação?
A calúnia e a difamação são crimes contra a honra, previstos no Código Penal brasileiro. No entanto, existem algumas diferenças entre esses dois crimes.
A principal diferença entre calúnia e difamação é o tipo de fato que é imputado à vítima. Na calúnia, o fato imputado à vítima é um crime. Já na difamação, o fato imputado à vítima é um fato que não constitui crime, mas que é ofensivo à sua reputação.
Outra diferença entre calúnia e difamação é a pena prevista para cada crime. A pena para calúnia é de detenção de seis meses a dois anos, e multa. Já a pena para difamação é de detenção de três meses a um ano, e multa.
Aqui está uma tabela que resume as principais diferenças entre calúnia e difamação:
Característica | Calúnia | Difamação |
---|---|---|
Tipo de fato imputado à vítima | Crime | Fato ofensivo à reputação |
Pena prevista | Detenção de seis meses a dois anos, e multa | Detenção de três meses a um ano, e multa |
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Quais são exemplos de calúnia?
Afirmar que alguém é um ladrão, quando não é.
Afirmar que alguém é um assassino, quando não é.
Afirmar que alguém é um estuprador, quando não é.
Quais são exemplos de difamação?
Afirmar que alguém é um mau profissional, quando não é.
Afirmar que alguém é um mentiroso, quando não é.
Afirmar que alguém é um traidor, quando não é.
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