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Como funciona o processo judicial militar?

O processo judicial militar é regido pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM). O CPPM é semelhante ao processo judicial comum, mas existem algumas diferenças, como a competência da Justiça Militar e o direito de defesa do militar acusado.

O processo judicial militar inicia-se com a instauração de inquérito policial militar (IPM). O IPM é realizado por um oficial da polícia judiciária militar, que tem a função de apurar os fatos e indiciar o militar acusado.

Após o encerramento do IPM, o militar acusado é notificado para apresentar defesa prévia. A defesa prévia é um documento escrito em que o militar acusado apresenta sua versão dos fatos e contesta as acusações.

Após a apresentação da defesa prévia, o militar acusado pode ser interrogado pelo juiz. O interrogatório é a oportunidade do militar acusado de apresentar sua versão dos fatos oralmente.

Após o interrogatório, o juiz pode determinar a realização de outras provas, como oitiva de testemunhas, perícias e acareações.

Ao final da instrução processual, o juiz profere a sentença. A sentença é o julgamento do processo judicial militar.

O processo judicial militar pode terminar com a absolvição do militar acusado, a condenação do militar acusado ou a aplicação de uma pena alternativa.

Aqui está um resumo das etapas do processo judicial militar:

  • Instauração do inquérito policial militar (IPM)
  • Notificação do militar acusado para apresentar defesa prévia
  • Interrogatório do militar acusado
  • Realização de outras provas
  • Pronunciamento do juiz
  • Julgamento do processo
  • Sentença

As principais diferenças entre o processo judicial militar e o processo judicial comum são:

Competência: A Justiça Militar é competente para julgar crimes militares, enquanto a Justiça Comum é competente para julgar crimes comuns.

Direito de defesa: O militar acusado tem direito a um defensor militar, que é um advogado especializado em direito militar.

Penalidades: As penas militares podem ser mais severas do que as penas comuns.

É importante ressaltar que o processo judicial militar é um processo complexo e que exige conhecimento da legislação militar. Por isso, é importante que o militar acusado procure um advogado especialista em direito militar para obter orientação sobre como proceder no processo.

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