ADVOGADOS CONDOMÍNIO BH MG

Advogados Especializados em Condomínio em Belo Horizonte e Minas Gerais:

A administração de condomínio exige muito cuidado e trabalho. A convivência com vizinhos, problemas com pagamentos de despesas, falta de pagamento de moradores, falta de assistência da administradora e tantos outras situações podem comprometer o relacionamento de todos. Para lidar com todas essas questões, é preciso saber o que é direito condominial.

O Que é Direito Condominial?

Direito condominial é uma especialidade do Direito que trata da regulamentação da relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de construções imobiliárias que proporcionam a moradia de muitas pessoas.

O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade e aplicar penalidades quando são desrespeitadas. Essas Leis e penalidades são vistas do Código Civil e na Legislação Condominial.

O advogado especialista em direito condominial é capaz de solucionar os conflitos de relacionamentos ou administrativos de acordo com as normas vistas na Legislação Condominial também atuando na prevenção a ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio e a defesa de seus direitos em processos judiciais.

O que faz um Advogado Especializado em Condomínio?

Orientação Preventiva do Síndico, Conselho de Administração e Funcionários;
Notificações e Respostas;
Cobrança Judicial de Despesas Ordinárias e Extraordinárias;
Elaboração, Análise e Revisão de Contratos;
Acompanhamento de Reuniões;
Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
Convenções de Condomínios;
Despesas Comuns;
Relações Entre Síndicos e Condôminos;
Atritos Entre Moradores e Moradores entre Síndicos;
Multas;
Questões Envolvendo Animais de Estimação;
Uso da Propriedade Pelos Condôminos;
Ajuizamento e Defesa de Ações Judiciais Relativas a Inadimplemento, Arrependimento, Rescisão Contratual e Restituição de Quantias Pagas;
Questões Relativas ao Registro de Imóveis;
Despejo por Falta de Pagamento de Áreas Pertencentes ao Condomínio, Execuções de Aluguéis, Ações Revisionais, Renovatórias e de Consignação de Pagamento.

O condômino pode instalar ar-condicionado na varanda de sua unidade?

A resposta a essa pergunta depende das regras do condomínio. Em geral, a instalação de ar-condicionado na varanda é permitida, desde que não haja nenhuma restrição na convenção ou regimento interno do condomínio.

Se a convenção ou regimento interno do condomínio permitir a instalação de ar-condicionado na varanda, o condômino deve seguir as regras estabelecidas para essa instalação.

Essas regras podem incluir:

O modelo do ar-condicionado deve ser aprovado pelo síndico ou pela assembleia de condôminos;
A unidade externa do ar-condicionado deve ser instalada em local seguro e não deve prejudicar a estética do condomínio;
O condômino deve arcar com os custos da instalação e manutenção do ar-condicionado.

Se a convenção ou regimento interno do condomínio proibir a instalação de ar-condicionado na varanda, o condômino não poderá instalar o aparelho. Nesse caso, o condômino poderá solicitar uma alteração da convenção ou regimento interno do condomínio, mas essa alteração deve ser aprovada por 2/3 dos condôminos.

É importante que o condômino verifique as regras do condomínio antes de instalar ar-condicionado na varanda.

Caso o condômino instale o aparelho sem autorização do condomínio, ele poderá ser multado ou até mesmo obrigado a retirar o aparelho.

Encontre Advogados Especializados em Condomínio disponíveis para te atender no site Advogados BH MG:

advogado condomínio; advogados especializados em condomínio em bh mg; advogado especialista em condomínio