ADVOGADOS DESAPROPRIAÇÃO BH MG

Advogados Especializados em Desapropriação em Belo Horizonte e Minas Gerais:

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Um advogado especializado em desapropriação é um profissional do direito que se concentra em lidar com casos relacionados à desapropriação de propriedades.

O que é desapropriação?

A desapropriação, é um ato jurídico pelo qual o Poder Público, faz intervenção na propriedade privada do cidadão. É o meio utilizado pela Administração Pública para aquisição do imóvel do proprietário particular, de forma compulsória, bem móvel ou imóvel, declarado de interesse público, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Quando ocorre a desapropriação?

Quando o poder público, após estudos e objetivando a melhoria social, chega a conclusão ser a desapropriação a forma mais adequada para solucionar tal situação. Para exemplificar, podemos citar a necessidade da construção de Escolas Públicas, Creches, Conjuntos Habitacionais a ampliação dos Meios de Transportes, de Rodovias, Ferrovias, entre outros anseios sociais.

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Acabo de receber uma citação e não sei o que fazer?

Fique tranquilo, procure um advogado especializado na área, e ele vai lhe orientar de forma adequada e se contratado promoverá sua defesa da melhor forma possível já que possui alto grau de conhecimento e experiência em desapropriação.

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Como funciona o processo de desapropriação?

O processo de desapropriação é dividido em fases, tramita pelas Varas da Fazenda Pública (Fórum específico), as partes são chamadas de agente expropriante (Poder Público), agente expropriado (indivíduo, seja pessoa física ou jurídica que sofre a desapropriação).

Para maior compreensão, abordamos cada etapa em ordem cronológica com maior clareza, como segue:

I. Após reuniões estratégicas sobre a necessidade de desapropriar, existe a tomada de decisão do Poder Público, onde são confeccionados e encaminhados os editais sobre a desapropriação em questão para publicação no Diário Oficial;

II. Ocorre então a publicação de tal edital de Decreto de Utilidade Pública ou Interesse Social, em jornal de grande circulação;

III. Nesta etapa o departamento jurídico do Poder Público é acionado e ajuíza ação de desapropriação;

IV. Após isto, pode o expropriado, aceitar o valor ofertado ou contratar advogado para representá-lo em tal ação;

V. Sendo contratado advogado, o mesmo promoverá a representação de seu cliente na ação, por meio de uma procuração outorgada por este, para tal finalidade, e atuará em defesa do mesmo em todas as fases do processo, iniciando com a apresentação da contestação, podendo, tão somente se contrapor em relação a valores, uma vez que o poder de desapropriação é potestativo.
Nesta oportunidade o advogado, impugnará o valor ofertado e pleiteará ao Juiz a nomeação de perícia técnica para avaliação do imóvel de forma justa;

VI. Oportunidade em que o Juiz nomeia um Perito Técnico de sua confiança para elaborar a avaliação provisória do imóvel.

VII. O Poder Público, nesta ocasião, efetua o depósito do valor da avaliação provisória, objetivando a imissão na posse (entrar no imóvel);

VIII. Neste momento, ocorrendo o depósito do laudo prévio, o Juiz normalmente concede a imissão na posse para o agente Expropriante (Poder Público);

IX. Neste momento, é possível, então, fazer o pedido de levantamento de 80% (oitenta) por cento da avaliação provisória desde que cumprido o artigo 34 da Lei 3365/41;

X. Após, o Juiz concede prazo para as partes nomearem assistente técnico e apresentarem quesitos, em seguida, o Perito Judicial de confiança do Juízo nomeado pelo mesmo confecciona a elaboração do laudo definitivo;

XI. Nesta ocasião é aberto prazo para as manifestações e impugnações, ou seja, eventuais críticas à serem efetuadas a cerca do laudo pericial, normalmente com utilização de avaliações imobiliárias e auxílio de Assistentes Técnicos, caso nomeados. O perito do juízo é chamado para manifestar-se sobre tais considerações;

XII. O Juiz profere sentença e arbitra o valor da indenização devida a ser paga ao expropriado;

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O que faz um Advogado Especializado em Desapropriação?

O papel do advogado especializado em desapropriação envolve várias responsabilidades, incluindo:

Representação do cliente
O advogado representa o proprietário ou titular dos direitos sobre a propriedade que está sendo desapropriada. Isso envolve a proteção dos interesses do cliente e a busca da compensação adequada pela perda da propriedade.

Avaliação de valor
O advogado auxilia na determinação do valor justo da propriedade a ser desapropriada. Isso pode envolver a avaliação de especialistas em imóveis e a negociação com a entidade pública para garantir que o proprietário receba uma compensação justa.

Negociações com entidades públicas
O advogado negocia em nome do cliente com o governo ou a entidade pública responsável pela desapropriação. Isso pode incluir a negociação do valor da compensação, prazos e outras condições.

Preparação de processos legais
Se as negociações não forem bem-sucedidas, o advogado pode preparar os documentos legais necessários para contestar a desapropriação ou buscar uma compensação adequada por meio de processos judiciais.

Representação em litígios
Se a desapropriação se transformar em um litígio, o advogado especializado em desapropriação representará o cliente nos tribunais, apresentando argumentos legais e provas para defender os interesses do proprietário.

Acompanhamento do processo
O advogado acompanha todo o processo de desapropriação, desde a notificação inicial até a conclusão, garantindo que todos os prazos sejam cumpridos e que o cliente seja devidamente informado.

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