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Advogados Especializados em Juros Abusivos em Belo Horizonte e Minas Gerais:
Situações em que se deve recorrer a um advogado para casos de juros abusivos
Os juros abusivos são taxas de juros cobradas acima do que é permitido pela lei ou pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Eles são considerados uma forma de abuso do poder econômico, e podem gerar grandes prejuízos para os consumidores.
Em situações de juros abusivos, o consumidor tem o direito de recorrer à justiça para buscar a revisão ou a anulação do contrato. Para isso, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito do consumidor.
A seguir, confira algumas situações em que se deve recorrer a um advogado para casos de juros abusivos:
- Quando a taxa de juros é muito alta: a taxa de juros abusiva é aquela que é muito acima da média cobrada por outras instituições financeiras. Em geral, é considerada abusiva uma taxa de juros que seja superior a 20% ao ano.
- Quando a taxa de juros é variável: as taxas de juros variáveis são aquelas que podem aumentar ou diminuir ao longo do contrato. No entanto, é importante que a instituição financeira informe ao consumidor, de forma clara e precisa, como a taxa de juros será calculada.
- Quando a taxa de juros é cobrada sobre taxas de juros: a cobrança de juros sobre juros é uma prática abusiva. Isso ocorre, por exemplo, quando a instituição financeira cobra juros sobre o saldo devedor do cartão de crédito, que já é composto por juros.
- Quando a taxa de juros é cobrada sobre valores que não são devidos: a instituição financeira não pode cobrar juros sobre valores que não são devidos pelo consumidor. Por exemplo, se o consumidor foi cobrado por um serviço que não foi prestado, ele pode recorrer à justiça para buscar a devolução dos valores pagos.
Além dessas situações, o consumidor também deve recorrer a um advogado se houver outras irregularidades no contrato, como cláusulas abusivas ou falta de transparência.
O advogado especializado em direito do consumidor poderá analisar o caso e orientar o consumidor sobre os seus direitos. Ele também poderá entrar com uma ação judicial para buscar a revisão ou a anulação do contrato, bem como a devolução dos valores pagos indevidamente.
O aumento das reclamações de juros abusivos no Brasil
Nos últimos anos, o número de reclamações de juros abusivos no Brasil tem crescido significativamente. De acordo com dados do Banco Central, em 2022, foram registradas 1,3 milhão de reclamações de juros abusivos no Sistema de Ouvidoria do BC. Isso representa um aumento de 60% em relação a 2021.
Esse aumento pode ser explicado por diversos fatores, como:
- A alta dos juros: a taxa básica de juros (Selic) vem aumentando nos últimos anos, o que tem pressionado as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras.
- A maior conscientização dos consumidores: os consumidores estão cada vez mais conscientes dos seus direitos e estão mais dispostos a reclamar quando são cobrados juros abusivos.
- O aprimoramento da legislação: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi aprimorado nos últimos anos, tornando mais fácil para os consumidores obterem a revisão ou a anulação de contratos com juros abusivos.
O aumento das reclamações de juros abusivos é um sinal positivo, pois indica que os consumidores estão mais conscientes dos seus direitos e estão mais dispostos a lutar por eles. No entanto, também é um alerta para as instituições financeiras, que devem se atentar para a cobrança de juros abusivos.
As instituições financeiras que forem condenadas por cobrança de juros abusivos podem ser obrigadas a devolver os valores pagos indevidamente, além de pagar indenização por danos morais.
O consumidor que acredita estar sendo vítima de juros abusivos deve procurar um advogado especializado em direito do consumidor para obter orientação sobre os seus direitos.