Advogados Juros de Bancos BH MG

Advogados Especializados em Juros de Bancos BH MG

Advogados especializados em juros bancários desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos consumidores frente a práticas abusivas de instituições financeiras. No Brasil, é comum que contratos de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito apresentem taxas de juros excessivas, onerando os clientes de forma indevida. Esses profissionais atuam na identificação e contestação de tais práticas, assegurando que os consumidores paguem apenas o que é justo e legalmente permitido.

Principais Tipos de Juros Abusivos

1. Juros Remuneratórios Excessivos: São os juros cobrados pelo uso do crédito concedido. Quando essas taxas estão significativamente acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central, podem ser consideradas abusivas. Por exemplo, se a taxa média para determinado tipo de crédito é de 2% ao mês e o contrato estipula 5%, há indícios de abusividade.
2. Capitalização de Juros (Anatocismo): Refere-se à prática de cobrar juros sobre juros, ou seja, os juros acumulados são incorporados ao saldo devedor, gerando novos juros. No Brasil, essa prática é permitida apenas quando expressamente pactuada no contrato. A ausência de cláusula específica autorizando a capitalização pode torná-la ilegal.
3. Juros Moratórios Abusivos: Aplicados em casos de atraso no pagamento, os juros moratórios devem respeitar o limite legal de 1% ao mês, conforme o Código Civil. Cobranças superiores a esse percentual são consideradas abusivas.
4. Taxas e Encargos Indevidos: Além dos juros, alguns contratos incluem tarifas e encargos não informados previamente ou não autorizados pelo cliente, como seguros embutidos sem consentimento. Essas cobranças adicionais podem ser contestadas por serem consideradas práticas abusivas.