Advogados Overbooking BH MG

Advogados Especializados em Overbooking em Belo Horizonte e Minas Gerais:

Overbooking é uma prática comum na indústria de aviação, na qual as empresas aceitam mais reservas ou vendem mais passagens do que a capacidade real disponível. Isso é feito com base na expectativa de que nem todos os passageiros com reservas confirmadas realmente comparecerão ao voo.

A ideia por trás do overbooking é maximizar a receita e garantir que a capacidade seja utilizada na sua totalidade, reduzindo assim a possibilidade de voos vazios que resultariam em perda de receita.

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Quais são os direitos dos passageiros em caso de overbooking?

Agora que você já sabe o que é overbooking, também é importante que compreenda quais são os direitos como passageiro.

Overbooking em casos nacionais:
Como passageiro, para ter seus direitos respeitados, é necessário que se respeite o prazo mínimo para o embarque. No caso de voos domésticos, é de 30 minutos antes.

Se o overbooking acontecer, a empresa aérea precisa comunicar qual é o motivo para isso ter ocorrido. Além disso, também precisará:

  • Realocar o passageiro no próximo voo da empresa para o mesmo destino;
  • Se for necessário que o passageiro aguarde mais que 1 hora para fazer o embarque, a companhia precisa arcar com seus gastos relacionados a internet e telefone;
  • Caso seja necessário aguardar mais de 2 horas, a empresa precisa arcar com os custos de alimentação;
  • Se a espera for acima de 4 horas, o passageiro deve ser acomodado em um hotel, com direito a translado.

Geralmente, as companhias perguntam se existem voluntários dispostos a desistir do voo. Em troca, eles ganham recompensas, como dinheiro, milhas, passagens, reservas em hotéis, etc.

Caso não existam voluntários, a empresa poderá sortear os passageiros que não embarcarão ou precisam deixar o voo.

Segundo a ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, o passageiro que não embarcar pode solicitar o reembolso total do valor que foi pago para sua reserva. Caso prefira, também pode optar por realizar a viagem por outro meio de transporte, que deve ser pago pela empresa aérea.

Também é importante deixar claro que se existirem famílias no voo, todos os membros que estão viajando devem ser realocados no mesmo voo.

Outro direito dos passageiros é a possibilidade de remarcar a viagem para outra data e horário, e não deve ter nenhum custo por isso.

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Ação de Danos Morais

Não viajar em um determinado voo pode gerar muitos transtornos aos passageiros, principalmente em casos de viagens corporativas.

Algumas situações que podem ocorrer devido ao overbooking, são:

  • Atendimento de má qualidade pelos colaboradores da empresa aérea;
  • Perda de reserva no hotel;
  • Falta de presença em compromissos, como reuniões de negócios ou questões pessoais.

Se o passageiro passar pelas situações citadas acima, e se sentir lesado por causa do overbooking, ele pode entrar na justiça com uma ação de danos morais. Essa ação tem como objetivo reparar os problemas que afetaram a integridade ou a reputação do cliente.

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Overbooking em Casos Internacionais

Quando se trata de overbooking e direitos dos passageiros em casos internacionais, é importante compreender quais são as regras no país de destino. Por exemplo, o overbooking é praticado na Europa. Entretanto, existem diversas regulamentações que as empresas aéreas precisam seguir.

Assim como acontece em voos nacionais, em casos internacionais as empresas também podem verificar se existem voluntários para desistir do voo. E, em troca, ganham benefícios.

Caso a viagem seja para a Europa, os clientes têm direito a receber uma indenização que pode variar entre 250 e 600 euros. Além disso, também podem receber o valor integral pago pela compra da passagem.

Em destinos nos Estados Unidos, a indenização pode ser de até 400 dólares, caso o passageiro chegue ao destino com até duas horas de atraso. Porém, se o atraso for de mais de duas horas, o cliente pode receber até 800 dólares de indenização.

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