IPTU em imóvel alugado: quem é o responsável pelo pagamento?
Todo início de ano, além das contas convencionais de água, luz, condomínio, entre outras, é de se esperar que apareçam impostos para pagar, como IPVA e IPTU. Porém, quem vive em um imóvel alugado pode ter dúvida quanto a esses pagamentos. Afinal, quem mora de aluguel paga IPTU?
O que é IPTU?
É o Imposto Predial e Territorial Urbano, pago anualmente pelos proprietários de algum imóvel.
Como o próprio nome indica, ele é cobrado de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais em meio urbano, no início de cada ano. Esta cobrança incide sobre a propriedade, então o proprietário paga o IPTU de quantos imóveis tiver no nome.
Além disso, ele se baseia no valor venal do imóvel, que é o preço que o poder público estabelece para a propriedade, então não é o mesmo para todos. Esta quantia é reajustada todo ano e, sobre ela, aplicam-se alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios.
O pagamento do IPTU é obrigatório, e o descumprimento dele implica algumas penalidades, que podem chegar à penhora ou até ao leilão da propriedade. Então, quando o imóvel é colocado para locação, quem mora de aluguel paga IPTU? Responderemos a esta e outras questões sobre o tema ao longo do texto.
Quem paga o IPTU de imóvel alugado?
O Código Tributário Nacional determina que o proprietário do imóvel deve pagar o IPTU. Porém, a Lei do Inquilinato permite a negociação livre da responsabilidade pela quitação entre as partes, assim como acontece com a taxa do condomínio.
Pela prática mais comum do mercado, esta obrigação é transferida ao inquilino. Porém, é importante ter consciência de que, como este tributo incide sobre a propriedade, o compromisso de fidelizar o cumprimento do pagamento é do proprietário do imóvel.
Isso significa que, caso o locatário deixe de pagar o imposto, a prefeitura reclamará com o proprietário do imóvel, assim como as penalidades estarão ao encargo dele. Então, é fundamental que, no contrato de locação, fique registrado quem deve pagar o imposto.
Se não houver menção no documento sobre quem deve pagar o IPTU, este dever é automaticamente atribuído ao proprietário do imóvel. Por outro lado, quando o inquilino não paga o IPTU como combinado, com o contrato em mãos, o proprietário pode recorrer a uma ação judicial contra ele, devido aos danos decorrentes da dívida.
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