Posso pedir revisão de empréstimo consignado?
João conquistou seu tão sonhado benefício no INSS. Logo após, ele recebeu uma ligação lhe oferecendo um empréstimo consignado. Como precisava ajustar algumas coisas em sua casa, pensou “Porque não?”. Porém, João começou a notar uma redução considerável no valor do seu benefício e se preocupou pois essa é sua única renda. Então, ele começou a se perguntar se o valor cobrado está mesmo correto. Mas como é possível saber isso?
Infelizmente, essa é a realidade de muitos aposentados e pensionistas do INSS que realizam um empréstimo e acabam se deparando com juros altíssimos na sua única renda mensal.
Uma das formas de solucionar essa questão é com uma revisão do empréstimo consignado. Seu principal objetivo é identificar a existência de juros abusivos e, até mesmo, recuperar valores cobrados indevidamente.
O que é Empréstimo Consignado?
O Empréstimo Consignado é um tipo de crédito pessoal em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente, entre outras situações, do benefício do INSS do aposentado ou pensionista.
Juros Abusivos
Além do valor do empréstimo, serão cobrados juros. Esses juros existem, por exemplo, porque quem empresta o dinheiro corre o risco de não ter essa quantia devolvida.
O grande problema é que essa taxa de juros cobrada em alguns empréstimos pode ser muito maior do que a prevista pelo Banco Central.
Desta forma são considerados juros abusivos.
Como saber se o empréstimo consignado tem juros abusivos?
A revisão de empréstimo consignado tem como objetivo identificar as taxas abusivas e, até mesmo, pode vir a buscar os valores cobrados de forma indevida.
Mas como saber se a taxa que está sendo cobrada é de fato abusiva?
Cada contrato tem sua particularidade, taxas de juros específicas, financeiras ou bancos, anos de contratação diferentes. Então cada caso deve ser tratado como único.
Por essa razão que essa verificação deve ser feita por um advogado especializado que conheça essa ação e entenda sobre essa revisão.
O aposentado ou pensionista pode também verificar o seu contrato de empréstimo, as taxas do banco central e utilizar ferramentas como a calculadora do banco central.
Revisão de Empréstimo Consignado: como funciona?
Caso o aposentado ou pensionista acredite que o valor cobrado está sendo abusivo, é possível realizar uma revisão do empréstimo consignado, também conhecida como ação revisional de contrato bancário.
O objetivo dessa ação é revisar os juros no contrato, visando reduzir o valor das parcelas desse empréstimo, levando em consideração a taxa correta de juros.
Ainda, poderá ser possível solicitar o ressarcimento do valor pago de forma indevida pelo aposentado.
Em alguns casos pode ser solicitada uma indenização por danos morais pela cobrança indevida.
Para isso, o cidadão deverá buscar um advogado especializado para que seu caso seja analisado e que se possa verificar a possibilidade de ingressar com essa ação.
Buscando por Advogado Especializado em Empréstimo Consignado?
| Situação Comum | Direito do Consumidor | O que fazer na prática |
|---|---|---|
Juros acima da média do mercado | Direito à revisão contratual | Solicite cópia do contrato e faça uma análise dos encargos |
Débito maior que o autorizado em folha | Direito à limitação de desconto | Exija adequação ao teto legal de desconto em folha |
Desconto sem contrato assinado | Nulidade do débito e indenização | Solicite suspensão do desconto e procure ajuda jurídica |
Falta de informação sobre o Custo Efetivo Total | Direito à transparência nas condições contratadas | Requisite esclarecimentos e análise de possível abusividade |
Empréstimo não solicitado | Prática abusiva e passível de cancelamento | Conteste imediatamente e formalize denúncia |
Falta de entrega do contrato ao consumidor | Direito de acesso à documentação | Solicite via atendimento ou judicialmente |
Renegociação feita sem redução de juros | Direito à revisão da renegociação | Reanalise com apoio técnico se a renegociação foi justa |
Parcelas comprometendo a renda básica | Direito ao mínimo existencial | Solicite limitação ou suspensão judicial com base no CDC |
Falta de esclarecimento sobre portabilidade | Direito à informação sobre opções mais vantajosas | Avalie a portabilidade e pesquise melhores condições |
Empréstimo com cláusulas abusivas | Direito à revisão ou anulação de cláusulas | Busque orientação para revisão contratual |
Perguntas frequentes
Quando posso pedir revisão de um empréstimo consignado?
Sempre que houver indícios de juros abusivos, descontos indevidos ou cláusulas abusivas.O que é considerado juros abusivos?
Taxas significativamente acima da média de mercado para a mesma modalidade e perfil de crédito.Se eu não assinei contrato, o desconto pode ser feito?
Não. Desconto sem contrato é ilegal e passível de anulação e indenização.Existe limite para desconto em folha?
Sim. A legislação prevê um teto percentual sobre a remuneração ou benefício.É possível cancelar um empréstimo não solicitado?
Sim. O consumidor pode solicitar o cancelamento imediato e pedir restituição dos valores.A instituição é obrigada a me entregar uma cópia do contrato?
Sim. É direito do consumidor ter acesso ao contrato assinado.Posso pedir revisão mesmo após renegociar o empréstimo?
Sim, especialmente se as novas condições forem desvantajosas ou injustas.A revisão pode diminuir o valor das parcelas?
Sim, dependendo do resultado da análise, o valor pode ser reduzido.Como saber se estou pagando juros abusivos?
É necessário comparar com taxas médias de mercado e analisar o Custo Efetivo Total (CET).Preciso de advogado para pedir revisão?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável para garantir um processo mais eficaz e seguro.