Quando os juros são considerados abusivos?
Os juros abusivos são um problema recorrente em contratos bancários no Brasil, especialmente em financiamentos e empréstimos. Muitos consumidores, após contratarem um serviço financeiro, percebem que o valor total a ser pago supera em muito o montante originalmente recebido, resultando em um endividamento excessivo.
Em primeiro lugar, é fundamental entendermos o que são Juros.
Preliminarmente, é importante consignar o conceito, finalidade e espécies de juros, pois assim podemos ter um entendimento mais claro sobre os limites de sua estipulação.
Juros são, em síntese, os rendimentos de determinado capital, e sua finalidade pode ser tanto a de remunerar a utilização de um capital alheio, como a de indenizar eventual atraso em pagamento. Nada mais são que frutos gerados pelo capital pecuniário.
Deste modo, os juros podem ser divididos nas seguintes espécies:
a) Juros moratórios (que, por sua vez, podem ser legais ou contratuais)
b) Juros remuneratórios (geralmente contratuais)
Os juros são considerados abusivos quando seu valor ultrapassa os limites determinados pela lei e jurisprudência.
Agora que você sabe melhor o que são juros, vamos para o que podemos considerar como Juros Abusivos.
Para que os juros se constituam abusivos, espera-se um parâmetro claro, ou seja, um número máximo que, se ultrapassado, configurar-se-á a abusividade.
Entretanto, esse teto não existe de forma transparente, não há lei nem regulamento que determine o limite. Dessa forma, consideram-se juros abusivos quando o consumidor se encontrar em desvantagem exagerada.
O conceito em si é bastante abstrato e dá margens a diversas interpretações. Mas, mesmo assim, é necessário um critério.
Qual é o critério para que os juros se configurem abusivos?
Taxa média de mercado
Primeiramente, o STJ esclareceu que juros inferiores a 12% a. A. Não são considerados abusivos. Há uma tendência a ter como referência a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Se os juros incidentes forem superiores a essas taxas, serão considerados juros abusivos.
Se o cálculo comprovar que os juros e taxas estão dentro do que pode ser cobrado, não há o que ser discutido, entretanto, se por meio de cálculos apontarem que juros abusivos estão sendo cobrados, como consumidor pode e deve realizar junto de seu advogado a revisão deste contrato e das cláusulas aonde estabelecem as cobranças, pois, uma vez comprovado que as taxas estão sendo cobradas acima do que é permitido em lei, pode ser interposto um processo judicial do qual o Juiz ordenará por meio do processo a referida instituição, cobrar somente o que é permitido em lei, ou seja, será o fim dos juros abusivos.
Todavia, como já ocorrendo corriqueiramente, há possibilidade de revisão judicial em caso de juros acima da média de mercado, pois eles colocam o consumidor em desvantagem exagerada.
Caso você desconfie dos juros abusivos quem pode recorrer?
É direito de qualquer pessoa física ou jurídica recorrer aos seus direitos bancários.
A constituição brasileira garante esse direito para a população.
Nesse ínterim, para recorrer aos juros abusivos o que será feito é uma ação revisional, uma revisão de juros no contrato de financiamento em questão.
Na revisional de juros, serão discutidas todas as cláusulas irregulares, taxas aplicadas e questões impostas no contrato em busca de todas e quaisquer irregularidades.
Mesmo que você esteja em dia com o pagamento, ou com parcelas atrasadas, você pode iniciar o seu caso agora mesmo.
O que você não pode deixar acontecer é o banco pegar o seu veículo na busca e apreensão, por exemplo, pois senão o caminho ficará muito mais difícil e a possibilidade muito pequena de você recuperar seu carro, praticamente nula.
Quando isso ocorre, você terá apenas 5 dias para quitar seu financiamento na integralidade. Isto é, pagar à vista o valor total de sua dívida sem desconto nenhum. É necessário dar o primeiro passo enquanto temos tempo hábil antes que isso aconteça.
Para você que está em dia com o pagamento, também é importante iniciar o mais rápido possível para que os juros abusivos parem de correr e você economize ao máximo.