Quem tem direito a isenção de imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda é um direito garantido por lei a pessoas aposentadas, pensionistas ou reformadas que sejam portadoras de doenças graves, mesmo que a doença tenha surgido após a aposentadoria. Esse benefício tem como objetivo reduzir o impacto financeiro causado pelos altos custos com tratamentos, medicamentos e cuidados contínuos com a saúde.
Quem pode solicitar a isenção?
Têm direito à isenção do Imposto de Renda:
Pessoas aposentadas, pensionistas ou reformadas;
Que recebam rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma;
Que sejam diagnosticadas com alguma das doenças graves previstas em lei.
É importante destacar que a isenção não depende da idade da pessoa, nem do grau de incapacidade. O fator determinante é o diagnóstico da doença grave e o fato de os rendimentos serem provenientes da aposentadoria ou pensão.
Quais doenças garantem esse direito?
Doenças graves que garantem isenção do Imposto de Renda, conforme a Lei nº 7.713/1988:
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira (inclusive cegueira monocular)
Contaminação por radiação
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Hepatopatia grave
Nefropatia grave
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia irreversível e incapacitante
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
Tuberculose ativa
Como comprovar a doença?
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um laudo médico oficial, emitido por serviço médico da União, do Estado ou do Município. Esse laudo deve conter o diagnóstico da doença, com o respectivo código (CID), e confirmar que se trata de uma das doenças previstas em lei.
👉 Pare de pagar imposto indevidamente.
Aposentados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. Verifique agora se você se enquadra e solicite o benefício.