Indenização por Voo Cancelado: Saiba o que fazer.
Um dos problemas mais comuns dos passageiros é o de voo cancelado. As causas são diversas – manutenção da aeronave, mau tempo, excesso de tráfego aéreo, entre outros. Porém, em todas elas, o resultado é o mesmo: o atraso na viagem ou, na pior das situações, o seu cancelamento.
Quais são os direitos do passageiro de um voo cancelado?
Os direitos dos passageiros aéreos, no caso de voos nacionais, estão previstos tanto no Código de Defesa do Consumidor quanto na Resolução nº 400 da ANAC.
Para voos internacionais, além destas normativas também deve ser considerado o disposto nos acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Independente da causa do cancelamento do voo, é sempre responsabilidade da companhia aérea amparar os passageiros que foram afetados e oferecer-lhes uma solução.
O cancelamento do voo pode ocorrer de duas formas distintas:
a) uma delas é quando o voo tem um atraso inicial, até que acaba sendo cancelado.
b) Já a outra é quando o cancelamento é definido antes mesmo de acontecer algum atraso. Em ambas as situações, o passageiro tem direitos assegurados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Pode causar estranheza em um primeiro momento, mas as companhias aéreas têm direito a cancelar o voo mesmo quando as passagens já tiverem sido emitidas. Isso não as exime de cumprir com diversas obrigações com os passageiros.
Por lei, a companhia aérea pode cancelar o voo com até 72h de antecedência, e devem avisar a respeito de qualquer alteração, especialmente mudança de horário e de itinerário.
Em caso de voo cancelado, o passageiro tem direito a:
Receber reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque OU
✔️ Ser reacomodado em outro voo da mesma companhia OU
✔️ Ser reacomodado em um voo de outras companhias, caso não haja disponibilidade na empresa em que você comprou a passagem aérea OU
✔️ Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo
Verifique se os seus cancelamentos de voos domésticos dos últimos 5 anos ou de seus voos internacionais dos últimos 2 anos podem ser qualificados para receber indenização.