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De quem é a responsabilidade de transferir a titularidade do IPTU?

De quem é a responsabilidade de transferir a titularidade do IPTU?

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Se você comprou um imóvel recentemente ou está em processo de negociação, é fundamental entender quem é o responsável por transferir a titularidade do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essa etapa é muitas vezes negligenciada, mas pode gerar problemas sérios — como a cobrança indevida de tributos ou até a inscrição do débito em dívida ativa.

Quem deve realizar a transferência?

A responsabilidade pela transferência da titularidade do IPTU é, em regra, do novo proprietário do imóvel. Após a lavratura da escritura ou o registro do imóvel em cartório, é necessário solicitar à prefeitura a atualização cadastral. Cada município pode ter um procedimento diferente, mas geralmente exige a apresentação de documentos como:

  • Escritura pública ou contrato de compra e venda;

  • RG e CPF do novo proprietário;

  • Comprovante de endereço;

  • Matrícula atualizada do imóvel.

Por que isso é importante?

Manter o IPTU em nome do antigo dono pode gerar:

  • Cobrança indevida de impostos;

  • Dificuldades na negociação do imóvel;

  • Implicações jurídicas por inadimplência;

  • Inscrição do CPF do antigo proprietário na dívida ativa do município.