Quando o filho completa 18 anos posso parar de pagar pensão alimentícia?
Aos filhos, o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos.
MAS ATENÇÃO!
O responsável pelo pagamento da pensão, não deverá encerrar o pagamento por conta própria assim que o filho (a) fizer 18 anos.
Para deixar de pagar a pensão quando o filho completar 18 anos, o pai/mãe deverá ingressar com uma ação na justiça chamada Ação de Exoneração de Alimentos demonstrando que esse adolescente não mais necessita desta pensão. Por sua vez, este filho poderá manifestar no processo demonstrando que ainda precisa desses alimentos. Somente depois disso que o juiz decidirá se essa pensão poderá ser cessada ou não.
Para saber mais procure um (a) advogado (a) especializado.