De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um trabalhador não pode ser demitido enquanto está em período de férias.

Essa regra visa garantir a estabilidade e o direito ao descanso do empregado, sem o risco de receber uma notificação de desligamento enquanto está afastado de suas atividades.

O que diz a lei?

O artigo 487 da CLT estabelece que, para a rescisão do contrato sem justa causa, o empregador deve conceder um aviso prévio ao empregado.

No caso das férias, o artigo 487, § 6º, determina que o aviso prévio não pode ser concedido durante esse período.

Isso significa que a empresa deve aguardar o retorno do trabalhador para formalizar o desligamento.

Além disso, o artigo 146 da CLT garante que, caso o trabalhador seja dispensado sem justa causa antes de completar o período aquisitivo das férias, ele terá direito ao pagamento proporcional desse benefício.

Exceções: Quando a Demissão é Permitida?

Apesar da regra geral, existem situações específicas em que o empregador pode desligar o funcionário durante as férias, conforme previsto na legislação:

Demissão Por Justa Causa: Se o empregado cometer uma falta grave, prevista no artigo 482 da CLT, a empresa pode realizar o desligamento mesmo durante o período de férias. Exemplos incluem atos de indisciplina, improbidade ou abandono de emprego.
Pedido de Demissão Pelo Próprio Funcionário: Caso o trabalhador deseje encerrar o contrato de trabalho durante as férias, ele pode formalizar o pedido sem impedimentos legais.