Como retirar impedimento de transferência de um carro?
O Renajud (Restrição Judicial sobre Veículos) é um sistema eletrônico que interliga o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo o bloqueio de veículos diretamente pelos magistrados. Essa ferramenta é amplamente utilizada em processos judiciais para garantir o cumprimento de determinações legais, como penhora de bens, bloqueios por dívidas e restrições em disputas judiciais.
Se um veículo possui restrição via Renajud, sua transferência ficará impedida até que a situação seja regularizada. A seguir, explicamos os tipos de bloqueios no sistema e como removê-los.
1. Tipos de Restrições Renajud
O juiz pode aplicar diferentes tipos de restrições pelo Renajud, dependendo do objetivo da medida judicial:
- Bloqueio de transferência: impede a venda ou transferência do veículo até que a pendência judicial seja resolvida.
- Bloqueio de licenciamento: impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), impossibilitando sua circulação legal.
- Bloqueio total: impede qualquer movimentação do veículo, podendo incluir apreensão em casos mais graves.
Antes de tomar qualquer providência, é essencial consultar o sistema do Detran do estado onde o veículo está registrado para verificar o tipo de restrição ativa.
2. Como verificar se o veículo tem restrição judicial (Renajud)?
Para saber se um veículo possui uma restrição judicial via Renajud, siga os passos:
- Acesse o site do Detran do estado onde o veículo está registrado.
- Busque a opção de consulta de restrições ou débitos do veículo.
- Informe a placa e o número do Renavam para visualizar eventuais bloqueios.
- Se houver restrição Renajud, consulte o processo judicial vinculado no Tribunal de Justiça do estado correspondente.
Também é possível realizar essa consulta presencialmente em unidades do Detran ou por meio de despachantes especializados.
3. Como retirar um impedimento Renajud e liberar a transferência?
O desbloqueio de um veículo com restrição judicial depende da resolução da pendência que originou o bloqueio. Os passos gerais são:
a) Identifique o motivo do bloqueio:
O Renajud é aplicado principalmente nos seguintes casos:
- Dívidas judiciais: processos de execução fiscal, ações trabalhistas e cobranças de valores podem resultar no bloqueio do veículo.
- Processos de partilha de bens: em divórcios ou inventários, o veículo pode ser bloqueado até a definição da partilha.
- Fraude ou disputas de propriedade: se há suspeita de fraude na compra e venda do veículo, a Justiça pode bloquear a transferência.
Para descobrir o motivo do bloqueio, consulte um advogado especialista.
b) Regularize a pendência judicial
Dependendo da causa do bloqueio, a solução pode envolver:
- Pagamento da dívida: se o bloqueio ocorreu por inadimplência, quitar o débito pode permitir a liberação do veículo.
- Acordo judicial: caso o pagamento integral não seja possível, negociar um acordo com o credor pode resultar na liberação parcial ou total da restrição.
- Decisão favorável no processo: se a restrição for indevida ou o caso for resolvido judicialmente, o advogado pode solicitar a exclusão do bloqueio.
c) Solicite o desbloqueio judicial
Uma vez regularizada a pendência, seu advogado deverá seguir os procedimentos necessários:
- Peticionar ao juiz do caso pedindo a remoção da restrição.
- Apresentar comprovantes de quitação da dívida ou de cumprimento das determinações judiciais.
- Aguardar a decisão do juiz, que ordenará a retirada do bloqueio no sistema Renajud.