Advogado Criminalista: saiba o que é a Prisão em Flagrante
A palavra flagrante significa o claro ou evidente ato que se pode observar no exato momento de sua ocorrência. Assim, prisão em flagrante é a modalidade de prisão realizada no instante em que se desenvolve ou termina de se concluir a infração penal, crime ou contravenção penal.
Neste artigo vamos traduzir e esclarecer questões ligadas à prisão em flagrante.
O que é prisão em flagrante?
Em termos simples, o termo “flagrante” em linguagem jurídica significa pegar alguém no momento em que está cometendo um crime ou logo após tê-lo cometido. Nesse caso, a lei permite que a pessoa seja presa imediatamente, mesmo sem uma ordem judicial, porque o crime foi testemunhado diretamente, proporcionando uma certeza visual da ação criminosa.
Quais os requisitos da prisão em flagrante?
A prisão em flagrante no Brasil está prevista no Código de Processo Penal, e os requisitos para sua realização estão estabelecidos no artigo 302. De acordo com a legislação brasileira, a prisão em flagrante pode ocorrer nas seguintes situações:
Flagrante próprio (ou real): Quando a pessoa é surpreendida cometendo o crime.
Flagrante impróprio (ou presumido): Quando alguém é perseguido logo após a prática do crime, com base em informações ou sinais que indiquem sua participação.
Flagrante esperado ou retardado: Quando a prisão é realizada após a ação criminosa, mas ainda há situação de flagrância, como quando a pessoa está em fuga.
O que acontece após a Prisão em Flagrante?
Quando alguém é preso em flagrante, o juiz precisa tomar algumas decisões importantes de forma justificada:
Relaxar a prisão ilegal:
Se a prisão foi feita de maneira errada ou injusta, o juiz pode decidir liberar a pessoa.
Conceder liberdade provisória:
O juiz pode permitir que a pessoa seja solta temporariamente, com ou sem a necessidade de pagar fiança.
Converter a prisão em flagrante em preventiva:
Se houver razões suficientes, o juiz pode decidir manter a pessoa na prisão preventiva, especialmente se outras medidas não forem consideradas adequadas.
Depois da prisão em flagrante, a pessoa detida deve ser apresentada a um juiz, geralmente durante as chamadas audiências de custódia. Nesse momento, o juiz avalia se as medidas cautelares (medidas para garantir que a pessoa cumpra a lei) são necessárias ou se é possível relaxar a prisão se ela foi feita de forma injusta. O objetivo é garantir que a justiça seja feita de maneira correta e equitativa.