Existem algumas doenças que isentam o pagamento de IPVA. Isso porque a legislação entende que é importante garantir benefícios e incentivos para facilitar a mobilidade desses indivíduos.
O objetivo é reduzir as dificuldades financeiras associadas ao tratamento médico e à adaptação necessária nos veículos. Assim, é possível promover uma maior inclusão e acessibilidade para quem enfrenta desafios de saúde.
O IPVA é um imposto estadual. Ou seja, a responsabilidade da cobrança, cálculo e, claro, isenção, muda em cada localidade do país e podem variar de estado para estado.
A isenção desse imposto é um direito concedido que libera você do pagamento desse tributo obrigatório para proprietários de veículos. Para isso, é preciso se encaixar nos critérios definidos.