Negativação indevida acontece quando uma empresa comete o erro de incluir o CPF do consumidor em órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa. Isso significa que o consumidor tem seu nome inscrito indevidamente na lista de mau pagadores.

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que as empresas inscrevam consumidores inadimplentes em sistemas de proteção de crédito como forma de se resguardar. Porém, de acordo com o mesmo código, as empresas são obrigadas a notificar o consumidor que seu nome está prestes a ser incluído nesse banco de dados.

Na prática, essa comunicação muitas vezes não acontece, e o consumidor acaba tomando conhecimento dessa negativação quando pretende alugar um imóvel, obter algum crédito ou financiamento, entre outras situações.

Situações de nome negativado indevidamente

Existem algumas situações em que comumente a negativação indevida ocorre. Conhecer algumas delas pode ser fundamental para que você possa identificar o seu caso e lutar pelo seu direito.

Entre as mais comuns temos:

por conta já paga;
por serviço não contratado;
por golpe ou fraude;
por dívida prescrita;
por cancelamento de serviço;
por falta de comunicação prévia.

Negativação indevida por conta já paga:
Na referida situação o consumidor é negativado por uma dívida que já foi paga. Nesse cenário é comum a dívida ser paga mas ela não ser “baixada” no controle da empresa.

Assim, a inscrição acaba ocorrendo mesmo o consumidor tendo honrado com o pagamento.

Essa situação ainda pode acontecer quando o consumidor negociou a pendência com a empresa e mesmo assim, após o pagamento, não teve seu nome retirado do cadastro de proteção de crédito.

Negativação por serviço não contratado:
Por mais estranho que isso possa parecer, sim, é possível ser negativado por um serviço que você nem ao menos contratou. E isso pode acontecer até mesmo se você nunca teve nenhum contato com a empresa.

Negativação por golpe ou fraude:
Esse é um caso específico de quando alguém sofre algum golpe ou é vítima de alguma fraude.

Nessa situação, alguém utilizou o seu CPF de má fé, sem seu conhecimento e autorização, e contraiu diversas dívidas. Essa situação pode ocorrer também em caso de perda de documentos.

Por isso, fique sempre atento e, em caso de perda de documentos, realize um boletim de ocorrência.

Negativação por dívida prescrita:
Para entender essa razão do nome ser negativado indevidamente é preciso primeiro entender que após 5 anos, a dívida prescreve. Ou seja, ela vence.

Passado esse período o consumidor não poderá mais ser cobrado. A empresa pode continuar cobrando o débito, mas não pode incluir o nome do cidadão no SPC ou Serasa.

Assim sendo, após 5 anos dessa dívida, se ocorrer a negativação sobre essa pendência será considerada indevida.

Negativação Indevida por cancelamento de serviço:
Essa próxima situação é muito comum e você deve conhecer pelo menos uma pessoa que já tenha passado por ela.

Aqui, a negativação acontece após o cancelamento do serviço. E, mesmo após o rompimento do contrato, o consumidor continua a receber cobranças e tem o nome sujo indevidamente.

Negativação indevida por falta de comunicação prévia:
Como já comentamos no tópico anterior, o Código de Defesa do Consumidor prevê que a empresa precisa comunicar ao comprador que seu nome será negativado caso não realize o pagamento.

Além de fazer essa comunicação, essa é uma forma do consumidor ter a chance de realizar o pagamento antes do nome ser incluído como devedor.

A ausência deste comunicado também pode tornar a negativação indevida.

O que fazer quando descobrir que seu nome foi negativado indevidamente?

Se você descobrir que seu nome foi negativado indevidamente, o primeiro passo é tentar resolver esse impasse junto com a empresa. É fundamental guardar protocolos de atendimento e todas as provas desse contato. Muitas vezes essa situação é solucionada diretamente com a empresa.

Outra forma é buscar meios extrajudiciais (Procon, Reclame Aqui, entre outras) ou ingressar com uma ação judicial buscando um advogado especialista de sua confiança.

Atenção: muitas pessoas não sabem, mas, mesmo que a situação tenha sido resolvida com a própria empresa ou de forma extrajudicial, isso não retira o fato de que ocorreu o dano moral. Pois a situação colocou em dúvida sua imagem e credibilidade. Por isso, em caso de dúvidas, consulte um profissional para realizar a análise do seu caso.