FGTS: você tem acompanhado o seu saldo? Advogada explica detalhes sobre a verba
Descubra tudo sobre o FGTS: o que é, como funciona e por que é tão importante para o trabalhador brasileiro.
Saiba como consultar seu saldo, as modalidades de saque disponíveis e como utilizar esse recurso a seu favor. Esteja por dentro dos seus direitos e garanta um futuro mais seguro!
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Trabalhador Salariado (FGTS), é uma verba de natureza trabalhista, que deve ser recolhido pelo empregador sem descontar do empregado.
O FGTS funciona como uma espécie de reserva financeira vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador é obrigado a depositar mensalmente um percentual do salário do empregado em uma conta específica.
Como receber o FGTS?
O saque do FGTS pode ocorrer em diferentes situações, e as regras para cada uma delas são estabelecidas pelo governo brasileiro.
Aqui estão algumas das principais formas de sacar o FGTS:
Demissão sem justa causa:
Se você for demitido sem justa causa, tem o direito de sacar o FGTS depositado durante o período de trabalho.
O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou por meio de canais eletrônicos, dependendo do valor e da situação.
Rescisão por acordo mútuo:
Em casos de demissão por acordo mútuo entre empregador e empregado, é possível realizar o saque do FGTS, porém com algumas restrições.
Aposentadoria:
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o FGTS.
O saque pode ser feito de uma só vez ou de forma programada, mensal ou anual, de acordo com a escolha do beneficiário.
Compra da casa própria:
O FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria, pagamento de parte das prestações do financiamento imobiliário ou amortização do saldo devedor.
Doenças graves:
Em casos de algumas doenças graves, como câncer, HIV, entre outras, é possível sacar o FGTS.
Conta inativa:
Contas inativas são aquelas em que não há mais depósitos por parte do empregador. Em situações específicas, como o término do contrato de trabalho, é permitido o saque do FGTS dessa conta.
Desastres naturais:
Em situações de desastres naturais, o trabalhador pode ter o direito ao saque do FGTS, sujeito a condições e critérios estabelecidos.
Como consultar meu saldo do FGTS?
Para acompanhar o saldo e extrato do FGTS, o trabalhador pode utilizar canais eletrônicos fornecidos pela Caixa Econômica Federal, banco responsável pela gestão do FGTS.
Clique aqui para baixar o aplicativo: FGTS
Conheça algumas possibilidades de liberação imediata de seu saldo de FGTS
- Você pode sacar contas com saldo de até R$ 80,00, desde que não tenham tido saque ou depósito durante 1 ano.
- Caso você esteja há 3 anos sem registro de carteira assinada, também tem direito à liberação imediata de saldo de FGTS.
Consulte o aplicativo do FGTS e solicite seu saque, apresentando os seguintes documentos:
– Documento de identificação;
– CPF;
– CTPS física ou CTPS Digital comprovando o desligamento da empresa e a inexistência de vínculo ao regime do FGTS por, no mínimo, três anos ininterruptos.