Quais os Encargos Sobre a Folha de Pagamento?
A folha de pagamento é um documento utilizado para registrar informações relacionadas aos salários, benefícios, descontos e encargos sociais dos colaboradores de uma empresa. Ela é fundamental para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais.
No Brasil, a contratação de mão de obra representa um custo significativo para as empresas, sendo uma das principais preocupações dos empresários entender quais encargos recaem sobre a folha de pagamento.
Esse elevado custo de contratação acaba por dificultar tanto o acesso ao mercado de trabalho quanto a criação de novos empregos. Por isso, é essencial ter um conhecimento detalhado sobre esses encargos e o motivo de sua cobrança.
Quais os encargos que incidem sobre a folha de pagamento?
Aqui listamos os encargos que devem ser custeados pelo empregador em relação ao valor total da folha de pagamento:
● INSS (Instituto Nacional do Seguro Social):
Contribuição previdenciária, calculada sobre o total da folha de pagamento.
● FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
Equivale a 8% do salário do empregado e é destinado ao Fundo de Garantia.
● Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e Riscos Ambientais do Trabalho (RAT):
Contribuições destinadas a custear benefícios relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
● PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social):
Incidem sobre a folha de pagamento das empresas em geral.
● Salário Educação:
Equivale a 2,5% sobre a folha de pagamento e é destinado ao financiamento de programas educacionais.
● IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte):
Desconto obrigatório, retido na fonte, sobre o total dos rendimentos pagos aos empregados.
● Contribuição Sindical:
Valor destinado ao sindicato representativo da categoria profissional.
● Sistema “S” (SENAC, SENAI, SESI, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SENAR):
Contribuições destinadas ao financiamento de entidades voltadas para o desenvolvimento profissional, social e econômico.
● Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária):
Contribuição destinada a financiar programas de reforma agrária.
Quais os encargos que incidem sobre a folha de pagamento mensal?
Também são chamados de encargos, os direitos trabalhistas os quais o trabalhador recebe mensalmente em seu holerite, ainda que de forma proporcional, tais como:
Férias;
13º salário;
FGTS;
Licenças;
Adicionais de horas extras, noturno, insalubridade e periculosidade, dentre outros;
Descanso Semanal Remunerado (DSR);
Vale-alimentação;
Vale-refeição;
Cesta básica;
Vale-transporte;
Participação nos Lucros ou Resultados (PLR);
Prêmios;
Gratificações;
No entanto, o pacote de benefícios varia conforme os direitos assegurados para cada categoria profissional por meio dos acordos ou convenções coletivas de trabalho, dispositivos contratuais ou outros meios como a liberalidade do empregador.
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