POSSO PERDER O IMÓVEL SE NÃO PAGAR O IPTU?

O IPTU é de pagamento obrigatório e independe do “uso” do bem. Ou seja, você deve pagar o imposto, mesmo que não tenha usado a propriedade.

Se o proprietário não pagar o IPTU, o imóvel pode eventualmente ser leiloado ou penhorado. O mesmo vale para a dívida do condomínio, por exemplo.

Uma das primeiras consequências, depois de devidamente notificado do débito, é a incidência de multas, juros e outras taxas e encargos que agregam a dívida de forma a elevar consideravelmente seu valor.

Antes da penhora, a Prefeitura adotará outras medidas: – Protesto da dívida em cartório; – Cadastro de inadimplentes; – Cobrança judicial; – Então, execução da dívida por meio da penhora de bens e imóveis.

Se você possui dúvidas sobre débitos com IPTU, fale com um Advogado Especializado.